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Estrutura Organizacional
  • Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

    Secretária: Alessandro Guilherme de Oliveira

    Telefones: 62 3358-1215 /1302

    Email: meioambienterecursos@santaisabel.go.gov.br

    Endereço: Av. Antonio Francisco da Silva, Praça Renascer, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem a seguinte competência:

     

    I- Propor políticas e planos de ação para o desenvolvimento do meio ambiente e recursos hídricos;

     

    II- Planejar e coordenar e supervisionar as ações relativas ao meio ambiente e aos recursos hídricos em âmbito municipal;

     

    III- Formulação e execução da política municipal do meio ambiente e recursos hídricos;

     

    IV- Preservação, conservação e uso racional dos recursos naturais renováveis;

     

    V- Implementação de acordo no âmbito federal e estadual, visando recursos ao Município;

     

    VI- Controle ambiental em geral em todo território do Município;

     

    VII- Levantamento e cadastramento das áreas de preservação permanente;

     

    VIII- Desenvolvimento de pesquisas referentes à fauna e à flora;

     

    IX- Desenvolver políticas de combate às várias formas de poluição sonora e visual;

     

    X- Fiscalização das reservas naturais urbanas;

     

    XI- Encaminhar, previamente, a prestação de contas dos convênios, à Seção de Controle de Convênios, para fins de verificação e acompanhamento, antes de encaminhar ao órgão competente;

     

    XII- Executar outras atividades atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.